Projeto de Lei nº 211 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
211
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
3088
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/02/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 08/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 10/11/2021. Lei nº 7705 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/11/2021, página 11. Arquivado.