Projeto de Lei nº 210 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
210
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
3039
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/02/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 30/11/2021. Lei nº 7728 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2021, página 05. Arquivado.