Projeto de Lei nº 206 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
206
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
2986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/11/2021. Lei nº 7700 publicada na Imprensa Oficial do Município em 09/11/2021, página 13. Arquivado.