Projeto de Lei nº 196 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
196
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
2804
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/12/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - CONIRPI para os fins que especifica, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.830, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, da Lei nº 7.370, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e da Lei nº 7.500, de 11 de dezembro de 2020, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/10/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/10/2021. Lei nº 7690 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/10/2021, página 16. Arquivado.