Projeto de Lei nº 181 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
181
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
2533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/11/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, com vistas à disponibilização de imóvel para funcionamento de unidade policial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/10/2021. Lei nº 7683 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/10/2021, página 13. Arquivado.