Projeto de Lei nº 174 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
174
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
2446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Indaiatuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 20/09/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/09/2021. Lei nº 7669 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2021, página 21. Arquivado.