Projeto de Lei nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
2246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 25/04/2022. Rejeitado pelas Comissões Permanentes, em 26/04/2022. Arquivado.