Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
30/07/2021
Número do Protocolo
1864
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
14/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 19ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 02/08/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/08/2021. Lei Complementar nº 77 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/08/2021, página 13. Arquivado.