Moção nº 237 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
237
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
1839
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que susta os efeitos do Decreto
5.021/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
5.021/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
Indexação
Observação