Projeto de Lei nº 106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
106
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
1596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica municipal, e institui a semana escolar de combate à violência contra a mulher.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/11/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/11/2021. Lei nº 7710 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/11/2021, página 18. Arquivado.