Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
1411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
23/08/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 14/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 29/06/2021. Lei nº 7602 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/07/2021, página 06. Arquivado.