Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
1357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
11/08/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 14 da Lei n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidada pela Lei Complementar n° 10, de 22 de outubro de 2014.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 22/06/2021. Lei Complementar nº 75 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/06/2021, página 104. Arquivado.