Projeto de Lei nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
1285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/02/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil no município de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/06/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/08/2021. Lei nº 7620 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/08/2021, página 26. Arquivado.