Veto nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
930
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2021, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, conforme Autógrafo n° 29/2021, que "Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/04/2021. Encaminhado ao Poder Executivo em 05/05/2021. Arquivado.