Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/11/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Apresentado em plenário na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 5 de abril de 2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/04/2021. Lei Complementar nº 72 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/04/2021, página 10. Arquivado.