Indicação nº 437 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
437
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criar Projeto de Lei para estabelecimentos de locação
comercial e industrial, que estão desocupados em decorrência da pandemia causada pela Covid-19 e outras situações,
viabilizando abatimentos e descontos no IPTU, alvarás e outros.
comercial e industrial, que estão desocupados em decorrência da pandemia causada pela Covid-19 e outras situações,
viabilizando abatimentos e descontos no IPTU, alvarás e outros.
Indexação
Observação