Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal direta e indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de órgãos e entidades e a transferência e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de
funções de confiança, e dá outras providências.
funções de confiança, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/03/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/03/2021. Lei Complementar nº 71 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2021, página 34. Arquivo.