Veto nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
593
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/04/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 22/2021, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral”.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/03/2021. Encaminhado ao Poder Executivo em 06/04/2021. Arquivado.