Indicação nº 308 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
308
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tomar providências para que seja suspensa a aplicação de juros e multa moratória para os atrasos ocorridos no pagamento das parcelas do Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2021 enquanto perdurar a fase vermelha do Plano SP de Retomada Consciente, visando amenizar as consequências econômicas decorrentes do Covid-19.
Indexação
Observação