Projeto de Lei nº 257 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
257
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
2690
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
24/08/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transparência na aplicação das Emendas Parlamentares pagas ao Município de lndaiatuba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno. Desarquivado em 08/03/2021.
Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/05/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/06/2021. Lei nº 7601 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/06/2021, página 4. Arquivado.
Encaminhado às Comissões Permanentes na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/05/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 15/06/2021. Lei nº 7601 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/06/2021, página 4. Arquivado.