Projeto de Lei nº 237 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
237
Data de Apresentação
28/10/2020
Número do Protocolo
2508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/06/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno.