Projeto de Lei nº 229 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
229
Data de Apresentação
20/10/2020
Número do Protocolo
2411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
18/06/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal dos valores arrecadados com os contratos de concessão de serviços públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 23 de novembro de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/12/2020. Lei nº 7546 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/01/2021, página 91. Arquivado.