Projeto de Resolução nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
1665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
08/04/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 5°, §1°, da Resolução n° 87/2020.
Indexação
Observação
Apresentado em plenário, na 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 10 de agosto de 2020. Resolução nº 96 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/08/2020, página 5. Arquivado em 13/08/2020.