Projeto de Resolução nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
1572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/04/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 5°, §2° da Resolução n° 87/2020.
Indexação
Observação
Apresentado em plenário, na 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 3 de agosto de 2020. Resolução nº 95 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/08/2020, página 4. Arquivado em 05/08/2020.