Projeto de Resolução nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
1572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/04/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 5°, §2° da Resolução n° 87/2020.
Indexação
Observação
Apresentado em plenário, na 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 3 de agosto de 2020. Resolução nº 95 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/08/2020, página 4. Arquivado em 05/08/2020.