Requerimento nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
1309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a aplicação da Lei nº 7.312, de 18 março de 2020, que veda nomeação de comissionados pela Lei “Maria da Penha”.
Indexação
Observação
Proposição arquivada nos termos do Art. 129, caput, do Regimento Interno.