Indicação nº 854 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
854
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
1242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorizar a colocação de bistrôs nas calçadas de bares e restaurantes (isentando temporariamente os proprietários da cobrança de taxa de ocupação de solo), com os devidos cuidados de distanciamento, permitindo que os clientes consumam no local enquanto aguardam seus pedidos para retirada, aumentando o faturamento desses estabelecimentos, evitando o fechamento de mais empresas e a perda de mais empregos.
Indexação
Observação
Encaminhada ao Executivo via Ofício nº 176/2020/DEXP em 16/06/2020.