Indicação nº 699 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
699
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inserir em qualquer edital de licitação, de produtos ou serviços, a ser emitido pela Prefeitura de Indaiatuba, a informação obrigatória de que para as Micros e Pequenas Empresas estabelecidas na cidade, mesmo que tenha até 10% do valor acima da melhor proposta, seja dada preferência para a empresa local de melhor preço dentre as 3 micro ou pequenas empresas locais participantes.
Indexação
Observação
Encaminhada ao Executivo via Ofício nº 159/2020/DEXP em 29/05/2020.