Indicação nº 633 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
633
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
932
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proibir a exigência da colocação de faixas de identificação permanentes ou removíveis em veículos utilizados nos serviços de taxis, exigindo apenas o taxímetro, placa vermelha e a caixa luminosa de identificação, escrito TAXI.
Indexação
Observação
Encaminhada ao Executivo via Ofício nº 128/2020/DEXP em 12/05/2020. Arquivada.