Projeto de Lei nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória sobre atendimento prioritário nos locais em que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 08 de setembro de 2020. Recebimento de parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões. Determinação de arquivamento do projeto, nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno. Arquivado em 05/10/2020.