Projeto de Lei nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 13 de abril de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/04/2020. Lei nº 7343 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/04/2020, página 2. Arquivado em 24/04/2020.