Projeto de Lei nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivo da Lei n° 6.448, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado da Educação.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 23 de março de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/03/2020. Lei nº 7326 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/03/2020, página 30. Arquivado em 30/03/2020.