Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/04/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 2 de março de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020. Lei Complementar nº 65 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/03/2020, página 2. Arquivado em 24/03/2020.