Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
16/04/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 2 de março de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020. Lei Complementar nº 65 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/03/2020, página 2. Arquivado em 24/03/2020.