Projeto de Lei nº 246 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
246
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
2760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/08/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os materiais publicitários de divulgação institucional veiculados por meio de placas, outdoors, cinema, televisão e rádio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução nº 10/2020 aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 1º de junho de 2020. Arquivado em 01/06/2020.