Projeto de Lei nº 204 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
204
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
2219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o passe livre para mulheres com recém-nascido internado em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Arquivado em 26/02/2020.