Projeto de Lei nº 175 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
175
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
1944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Indaiatuba para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências
Indexação
Observação
Projeto de Resolução nº 9/2020 rejeitado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 1º de junho de 2020. Encaminhado às Comissões Permanentes na 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 15 de junho de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 06/08/2020. Lei nº 7383 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/08/2020, página 6. Arquivado em 21/08/2020.