Projeto de Lei nº 173 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
173
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
1921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui as normas de proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências
Indexação
Observação
Arquivado em 26/02/2020.