Projeto de Lei nº 168 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
168
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
1881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Recurso n° 01/20, apresentado em 20 de fevereiro de 2020. Projeto de Resolução n° 05/20, apresentado em 24 de abril de 2020. Resolução nº 89/20 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29 de abril de 2020. Arquivado em 27/04/2020.