Projeto de Lei nº 164 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
164
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
1876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a afixação de cartaz informando o serviço de Disque Denúncia Nacional, para os casos de violação dos direitos humanos, no âmbito do município de Indaiatuba, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 27ª Sessão Ordinária - 07/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 18/11/2019. Lei nº 7253 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/11/2019, página 17. Arquivado.