Projeto de Lei nº 161 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
161
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
1874
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga o Poder Público Municipal a divulgar lista detalhada sobre os contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 36ª Sessão Ordinária - 09/12/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes.