Projeto de Lei nº 157 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
157
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
1870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Resolução nº 6/2020 aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 1º de junho de 2020. Arquivado em 01/06/2020.