Projeto de Lei nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/11/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na 10ª Sessão Ordinária - 22/04/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 20/08/2019. Veto nº 2/2019 (parcial), apresentado pelo Poder Executivo Municipal em 29/08/2019. Veto nº 2/2019 (parcial) mantido, conforme deliberação na 25ª Sessão Ordinária - 23/09/2019. Lei nº 7181 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/08/2019, página 6. Arquivado.