Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a apresentação de laudo de limpeza e manutenção dos sistemas climatizadores de ar em edificações prediais e veículos de transporte público de passageiros, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 17ª Sessão Ordinária - 17/06/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 21/10/2019. Lei Complementar nº 58 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/11/2019, página 2. Arquivado.