Projeto de Lei nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transparência de portarias de nomeação, exoneração e demissão de servidores públicos, bem como portarias de concessão deférias e licença-prêmio na Imprensa Oficial Eletrônica de Indaiatuba, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 10ª Sessão Ordinária - 22/04/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Arquivado.