Projeto de Lei nº 299 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
299
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
2755
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Indexação
Observação
Lido na 35ª Sessão Ordinária - 03/12/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei nº 7.084 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018, página 278. Arquivado.