Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
2683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 46 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 58. Arquivado.