Projeto de Lei nº 283 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
283
Data de Apresentação
09/11/2018
Número do Protocolo
2557
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/02/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n° 4.595, de 06 de outubro de 2004
Indexação
Observação
Lido na 32ª Sessão Ordinária - 12/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado pedido de Retirada feito através do Of.ATL.nº 16/18 do E.M. Arquivado.