Projeto de Lei nº 268 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
268
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
2411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/12/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.842 de 07 de dezembro de 2017, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/11/2018. Lei nº 7.052 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/11/2018, página 3. Arquivado.