Projeto de Lei nº 219 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
219
Data de Apresentação
31/08/2018
Número do Protocolo
1884
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei nº 7.099 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 3. Arquivado.