Projeto de Lei nº 217 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
217
Data de Apresentação
29/08/2018
Número do Protocolo
1838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/10/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal
Indexação
Observação
Lido na 23ª Sessão Ordinária - 03/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 09/10/2018. Lei nº 7.019 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018, página 01. Arquivado.