Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
13/07/2018
Número do Protocolo
1490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/09/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o §3º do artigo 56 da Lei nº 1284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Indexação
Observação
Lido na 19ª sessão ordinária - 06/08/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 12/09/2018. Lei Complementar nº 42 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018, página 17.